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1. AVISO LEGAL E SUA ACEITAÇÃO
Este Aviso Legal (doravante denominado "Aviso Legal")
regulamenta o uso do serviço do site de Internet
www.tropicasas.com
(doravante, "Site") que
www.tropicasas.com oferece aos usuários de Internet.
A utilização do Site atribui a condição de usuário do
Site (doravante, "Usuário") e implica na aceitação plena
e sem reserva de todos os itens de Aviso Legal na versão
publicada no momento da utilização do Site. Deste modo,
o Usuário deve ler atentamente este Aviso Legal em cada
ocasião em que utilizar o Site, pois este pode sofrer
modificações.
A utilização de certos serviços e conteúdos
oferecidos através do Site encontra-se submetida a
condições particulares próprias (doravante, as
"Condições Particulares") que, conforme o caso,
substituem, complementam e/ou modificam este Aviso
Legal. O Usuário, portanto, deverá ler as respectivas
Condições Particulares anteriormente ao acesso ou
utilização destes serviços e conteúdos.
Deste modo, todo o acesso a serviços e conteúdos
submetidos a Condições Particulares expressará a
incondicional aceitação do Usuário a tais condições na
versão publicada pela Tropicasas.com no momento em que
ocorrer o acesso e/ou utilização.
A utilização do Site também está submetida a todos os
avisos, regulamentos de uso e instruções
disponibilizados ao Usuário pela Tropicasas, os quais
complementam as previsões deste Aviso Legal à medida que
não se opuserem este.
2. OBJETO
Através do Site, o Tropicasas.com proporciona aos
Usuários o acesso a diversos serviços e conteúdos
(doravante, os "Serviços") disponibilizados pela
Tropicasas ou por terceiros.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE
3.1 Caráter gratuito do acesso e utilização do
Site
A prestação dos Serviços pela Tropicasas tem caráter
gratuito para os Usuários. No entanto, alguns Serviços
oferecidos pela Tropicasas e por terceiros através do
Site são cobrados nas formas e valores determinadas nas
Condições Particulares. Os aluguéis e reservas são
cobradas adiantadamente. Na pretensão de compra a
registrado que a Tropicasas tem a exclusividade com o
usuário que se registra e a sua família e dependentes, de o (os)
representar como imobiliária com todas as condições
normais do mesmo.
3.2 Registro de Usuário
De maneira geral, a prestação do Serviço do site não
exige a prévia inscrição ou registro dos Usuários. Não
obstante, Tropicasas condiciona a utilização de alguns
Serviços e reservas de aluguéis e interesses em comprar e
vender através do site ao prévio registro do
Usuário e ao pagamento do mesmo em caso de reserva
definitiva e a finalização do mesmo.
3.3 Veracidade da informação
Toda a informação fornecida pelo Usuário através dos
Serviços deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante
a autenticidade de todos os dados que informar através
do preenchimento dos respectivos formulários. Desta
forma, será de responsabilidade do Usuário manter toda a
informação fornecida a Tropicasas permanentemente
atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do
Usuário. Em todo o caso, o Usuário será o único
responsável pelas declarações falsas ou inexatas que
prestar e que vierem a causar prejuízos a Tropicasas ou
a terceiros.
3.4 Menores de Idade
Para utilizar os Serviços, os Usuários menores de
idade devem obter a prévia permissão de seus pais,
tutores ou representantes legais, os quais serão
considerados responsáveis por todos os atos praticados
pelos menores.
Os pais, tutores ou representantes legais dos menores
serão plenamente responsáveis pelos conteúdos e Serviços
utilizados pelos menores de idade.
3.5 Obrigação de utilizar o Site corretamente
O Usuário se compromete a utilizar o Site em
conformidade com a lei, com o disposto neste Aviso
Legal, com as respectivas Condições Particulares de
certos Serviços, com os avisos, regulamentos de uso e
instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a
ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente
aceitas.
A título meramente ilustrativo, o Usuário se
compromete a não transmitir, difundir ou disponibilizar
a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens,
gráficos, desenhos, arquivos e som e/ou imagem,
fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer
classe de material que:
(a) de qualquer forma contrariem, menosprezem ou
atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades
públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados
internacionais e no ordenamento jurídico como um todo;
(b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais,
denegridores, difamatórios, infames, violentos ou, em
geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes
geralmente aceitos ou à ordem pública;
(c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou
idéias discriminatórias por causa de sexo, raça,
religião, crenças, idade ou condição;
(d) incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar
produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais,
violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral,
contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente
aceitos ou à ordem pública;
(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de
ansiedade ou temor;
(f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas
perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou equilíbrio
psíquico;
(g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou
extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre
seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do
comunicante;
(h) sejam protegidos por quaisquer direitos de
propriedade intelectual ou industrial pertencentes a
terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente
dos seus titulares a autorização necessária para levar a
cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
(i) transgridam os segredos empresariais de terceiros;
(j) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade
pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(k) infrinjam as normas sobre segredo das comunicações;
(l) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal
e, em geral, que constituam concorrência desleal;
(m) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou
eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal
funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos
informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou
que possam causar dano aos documentos eletrônicos e
arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
(n) provoquem, por suas características (tais como
forma, extensão, etc.) dificuldades no normal
funcionamento do Serviço;
(o) contenham conteúdos HTML distintos daqueles
expressamente autorizados pela Tropicasas.
3.6 Obrigação de usar os Conteúdos corretamente
Em conformidade com o disposto na cláusula 3.5, o
Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos colocados
a disposição dos Usuários do Site, entendendo-se como
tal, em caráter ilustrativo, os textos, fotografias,
gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e
demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como
desenhos gráficos e códigos fonte (doravante, os
"Conteúdos") conforme a lei, o presente Aviso Legal, as
Condições Particulares de certos Serviços e demais
avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas em
seu conhecimento, assim como com a moral e com os bons
costumes geralmente aceitos e, em particular,
compromete-se a não:
(a) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso
público, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos
que possua a prévia autorização do titular dos
correspondentes direitos ou que seja legalmente
permitido;
(b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o
"copyright" e demais dados de identificação dos direitos
da Tropicasas ou de seus titulares, assim como os
dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou
quaisquer mecanismos de informação que possam conter os
Conteúdos;
O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter,
os Conteúdos através de meios distintos daqueles que, em
cada caso, tenham sido colocados a disposições para tais
propósitos ou que, em geral, sejam empregados
habitualmente na Internet para tais finalidades mas
possuam o risco de dano ou inutilização do Site,
Serviços ou Conteúdos.
3.7 Uso dos Serviços em conformidade com a
Política Anti-Spamming de Tropicasas
O Usuário se obriga a abster-se de:
(i) obter dados com finalidade publicitária e remeter
publicidade de qualquer classe com finalidade de venda
ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação
e consentimento;
(ii) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens
não solicitadas nem consentidas previamente;
(iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não
solicitadas nem previamente consentidas;
(iv) utilizar listas de distribuição a que se pode ter
acesso através do Site e dos Serviços para a realização
das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima,
(v) colocar a disposição de terceiros, com qualquer
finalidade, dados captados a partir de listas de
distribuição.
O Usuário ou terceiros prejudicados pela recepção de
mensagens não solicitados dirigidas a uma pluralidade de
pessoas poderão efetuar sua reclamação comunicando a Tropicasas através do correio eletrônico
tropicasas@tropicasas.com
3.8 Introdução de "hiperlinks" que permitam o
acesso às páginas do Site e aos Serviços
O Usuário e todas aquelas pessoas que se propuserem a
estabelecer um hiperlink entre sua página web e o Site
(doravante, o "Hiperlink") deverão cumprir as seguintes
condições:
(i) o "Hiperlink" permitirá única e exclusivamente o
acesso a home-page ou à página de início do Site, mas
não poderá reproduzi-la de qualquer forma;
(ii) não criar um frame sobre as páginas do Site;
(iii) não realizar manifestações ou indicações falsas,
inexatas ou incorretas sobre a Tropicasas, seus
administradores, empregados, páginas web do Site e os
Serviços;
(iv) não declarar nem fazer entender que Tropicasas
teria autorizado o "Hiperlink" ou que teria
supervisionado ou assumido, sob qualquer forma,
responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou
colocados à disposição na página web em que for
estabelecido o "Hiperlink";
(v) com exceção dos sinais que formarem parte do "Hiperlink",
a página web em que se estabelecer o "Hiperlink" não
conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan,
look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes a
Tropicasas;
(vi) a página web em que estabelecer o "Hiperlink" não
deverá conter informações ou conteúdos ilícitos,
contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem
pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos
direitos de terceiros.
A fixação de um "Hiperlink" não implica, em qualquer
hipótese, na existência de relações entre Tropicasas e o
proprietário da página web que o contiver, nem a
aceitação ou aprovação do Tropicasas acerca de seus
conteúdos ou serviços.
4. LICENÇA
Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais
distintivos de qualquer espécie que são publicados no
Site são propriedade de Tropicasas ou terceiros, sem que
o uso ou acesso ao Site possa ser entendido como
atribuição de direitos para que o Usuários possa citar
as tais marcas, nomes e sinais.
Os Conteúdos são propriedade do Tropicasas ou de
terceiros, sem que possa entendê-los como cedidos ao
Usuário. O direito de exploração que existir ou puder
existir sobre tais Conteúdos serão conforme a estrita
necessidade ao correto uso do Site.
5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
5.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade
pelo funcionamento do Site
5.1.1 Disponibilidade e continuidade, utilidade e
falibilidade
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o
Tropicasas não pode garantir a disponibilidade e
continuidade do funcionamento do Site. Quando for
razoavelmente possível,a Tropicasas advertirá
previamente as interrupções do funcionamento do Site. O
Tropicasas também não garante a utilidade do Site para a
realização de qualquer atividade em concreto, nem sua
infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo
exclusivo, que os Usuários poderão efetivamente utilizar
o Site, acessar as distintas páginas web que compõem o
Site.
A Tropicasas SE EXIME, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA
PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE
PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM
DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE
DO FUNCIONAMENTO DO SITE, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE
OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO SITE, À FALIBILIDADE
DO SITE E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO
EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB
QUE COMPÕEM O SITE.
5.1.2 Privacidade e segurança na utilização do
Site
Tropicasas não garante a privacidade e segurança da
utilização do Site e, em particular, não garante que
terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da
classe, condições, características e circunstâncias de
uso que os Usuários fazem do Site.
Tropicasas SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE
PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E
PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO
CONHECIMENTO QUE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS POSSAM TER DA
CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE
USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO SITE.
5.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade
pelos Conteúdos
5.2.1 Qualidade
O Tropicasas não garante a ausência de vírus nos
Conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que
possam produzir alterações em seu sistema informático
(software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e
arquivos armazenados em seu sistema informático.
Tropicasas SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE
PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E
PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA
PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS
CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES
E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS
EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS
5.2.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade
A Tropicasas não garante a legalidade, confiabilidade
e utilidade dos Conteúdos dos links no site nem de
informações captados por terceiros como a Embratur etc.
Tropicasas SE EXIME DE TODA A RESPONSABILIDADE
PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E
PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA
TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO,
RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM
PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS
E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DO:
(a) DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL, DOS BONS
COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU DA ORDEM PÚBLICA, COMO
CONSEQÜÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO,
DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS
CONTEÚDOS;
(b) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DOS
COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS
À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR, À IMAGEM DAS
PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E
QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO
CONSEQÜÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO,
DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS
CONTEÚDOS;
(c) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E
PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQÜÊNCIA DA TRANSMISSÃO,
DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO,
OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(d) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXATIDÃO,
PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS;
(e) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO, OU
DA FRUSTRAÇÃO, DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS;
(f) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO,
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER
MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E
CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM
BASE NO ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(g) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE.
5.2.3 Veracidade, exatidão, exaustividade e
atualidade
Tropicasas não garante a veracidade, exatidão,
exaustividade e atualidade dos Conteúdos.
O Tropicasas SE EXIME DE TODA A RESPONSABILIDADE
PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E
PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA
FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E/OU
ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS.
5.3 Exclusão de garantias e de responsabilidade
pelos serviços prestados por terceiros através do Site
5.3.1 Qualidade
O Tropicasas não controla com caráter prévio, e,
portanto, não garante a ausência de vírus nos Serviços
prestados por terceiros, bem como de outros elementos
nocivos que possam produzir alterações em seu sistema
informático (software e hardware) ou nos documentos
eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema
informático.
Tropicasas SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE
PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM
DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS
NOCIVOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS E QUE,
DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO
SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS
USUÁRIOS.
5.3.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade
O Tropicasas não pode garantir, e efetivamente não
garante, a legalidade, confiabilidade e utilidade dos
serviços prestados por terceiros através do Site.
O Tropicasas SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE
PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM
DECORRER DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO
SITE, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO,
PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER:
(A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS
COSTUMES GERALMENTE ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO
CONSEQÜÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS
ATRAVÉS DO PORTAL;
(B) A INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E
INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS
CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À
INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS,
DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER
NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQÜÊNCIA DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE;
(C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E
PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQÜÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE;
(D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO,
PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS,
DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS,
DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS
PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE;
(E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA
FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS
PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE;
(F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO,
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO, POR QUALQUER
MOTIVO, DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E
CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O
MOTIVO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO SITE;
(G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS
PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE.
5.4 Exclusão de garantias e de responsabilidade
pela informação, conteúdos e serviços hospedados fora do
Site
O Site coloca à disposição dos Usuários dispositivos
técnicos denominados "links de acesso", tais como, entre
outros, 'banners" (visualização de imagens e sinais
gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade,
propaganda etc.), botões, diretórios e ferramentas de
busca que permitem aos Usuários ter acesso a Páginas
pertencentes a terceiros (doravante, "Páginas
Externas"). A instalação destes banners, diretórios e
ferramentas de busca do Site tem como única finalidade
facilitar aos Usuários a busca de informações
disponíveis na Internet.
Os resultados das ferramentas de busca são
proporcionados diretamente por terceiros e são
conseqüência do funcionamento automático de mecanismos
técnicos, razão pela qual o Tropicasas não pode
controlar, e não controla, tais resultados. Em
particular, Tropicasas não controla que em tais
resultados apareçam sites de Internet cujos conteúdos
possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e
aos bons costumes. Na hipótese de um Usuário entender
que algum dos sites surgidos na busca contém atividade
ou informação ilícita e desejar solicitar a supressão do
link, deverá observar o disposto na cláusula sétima do
presente Aviso Legal.
O Tropicasas não oferece nem comercializa, por si ou
por terceiros, informação, conteúdos e serviços
disponíveis nas Páginas Externas, nem os controla
previamente, aprova, recomenda, supervisiona ou os faz
próprios. O Usuário, portanto, deve ter a máxima
prudência na utilização da informação, conteúdos e
serviços existentes nas Páginas Externas.
A Tropicasas NÃO GARANTE NEM ASSUME ALGUM TIPO DE
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER
TIPO QUE POSSAM DECORRER:
(A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE
OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS;
(B) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS,
ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE
NAS PÁGINAS EXTERNAS;
(C) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS,
INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE
MATERIAL EXISTENTE NOS SITES LINKADOS;
(D) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE
DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E
QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS
EXTERNAS, NOS MESMOS TERMOS E COM O MESMO ALCANCE
DISPOSTO NOS ITENS (5.2 e 5.3) DO AVISO LEGAL.
5.5 Exclusão de garantias e de responsabilidade
pela utilização do Site e dos Conteúdos pelos Usuários
O Tropicasas não controla o acesso nem a utilização
que os Usuários fazem do Site e dos Conteúdos. Em
particular, o Tropicasas não garante que os Usuários
utilizem o Site e os Conteúdos em conformidade com a
lei, com este Aviso Legal e, em cada caso, com as
Condições Particulares aplicáveis, da moral e dos bons
costumes geralmente aceitos pela ordem pública, nem que
o façam de forma cuidadosa e prudente. Tropicasas também
não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a
identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência,
exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os
Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários.
Tropicasas SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE
PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM
DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS OU
QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA,
EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS
USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS SOBRE SI MESMOS
E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA,
PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM
DEVER-SE Á SUPLANTAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO
EFETUADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE
COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO SITE.
6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços, é
necessário que os Usuários forneçam previamente a Tropicasas certos dados de caráter pessoal (doravante,
os "Dados Pessoais"), que Tropicasas tratará por meios
automatizados segundo o disposto na Política de Proteção
de Dados Pessoais.
Tropicasas tem adotado os níveis de segurança de
proteção de dados pessoais legalmente requeridos e
procura instalar outros meios e medidas técnicas de
proteção adicionais. Não obstante, o Usuário deve estar
consciente de que as medidas se segurança em Internet
não são infalíveis.
Tropicasas pode utilizar "cookies" quando um Usuário
tem acesso às páginas do Site. Os "cookies" que podem
ser utilizados no site e páginas web do Site associam-se
unicamente com o navegador de um determinado computador,
não proporcionando referências que permitam deduzir o
nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos "cookies", é
possível que o Tropicasas reconheça os Usuários que
tenham se registrado em uma utilização anterior das
Páginas, o que permite que não tenham que se registrar a
cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade de
configurar seu navegador para ser avisado, na tela do
computador, sobre a recepção dos "cookies" e para
impedir a sua instalação no disco rígido. As informações
pertinentes a esta configuração estão disponíveis em
instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar
o Site, não é necessário que o Usuário permita a
recepção de "cookies" enviados pela Tropicasas, sem
prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o
Usuário se registre a cada vez que acessar um Serviço
que requeira registro prévio.
Os "cookies" que são utilizados no site e páginas web
a ser instalados pela Tropicasas, os quais são
originados dos distintos servidores operados por esta,
ou a partir dos servidores de terceiros que prestam
serviços e instalam "cookies" por Tropicasas (como, por
exemplo, os cookies que são empregados para prover
serviços de publicidade ou certos conteúdos através dos
quais o Usuário visualizada a publicidade ou conteúdos
em tempo, número de vezes e forma pré-determinados).
Sempre que a opção que impeça a instalação dos "cookies"
não tenha sido ativada, o Usuário poderá pesquisar o
disco rígido de seu computador conforme as instruções do
próprio navegador.
7. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro
considerar que existem fatos ou circunstâncias que
constituem atividade ilicitude na utilização de qualquer
conteúdo ou nas páginas web inclusas ou acessíveis
através do Site e, em particular, que representem
violação de direitos de propriedade intelectual ou
outros direitos, deverá enviar uma comunicação a Tropicasas contendo os seguintes dados:
(a) dados pessoais: nome, endereço, número de
telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida
no Site e, em particular, quando se tratar de suposta
violação de direitos autorais, indicação precisa e
completa dos conteúdos protegidos e supostamente
infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter
ilícito de tal atividade;
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos
conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular
dos direitos de propriedade intelectual supostamente
infringidos
8. NOTIFICAÇÕES
Todas as notificações e comunicações (doravante, as
"Notificações") por parte do Usuário a Tropicasas,
consideram-se eficazes, para todos os efeitos, quando
forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico:
tropicasas@tropicasas.com
Todas as notificações e comunicações (doravante, as
"Notificações") por parte da Tropicasas ao Usuário,
considerar-se-ão eficazes, a todos os efeitos, quando se
realizarem em uma das seguintes formas:
(a) envio de carta ao domicílio do Usuário quando
este tiver fornecido um endereço válido a Tropicasas;
(b) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer
dos endereços fornecidos pelo Usuário;
(c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo
Usuário;
(d) mediante mensagens surgidas nos Serviços prestados
por Tropicasas;
Neste sentido, todas as Notificações que Tropicasas
realizar serão consideradas válidas quando efetuadas
empregando os dados e através dos meios anteriormente
destacados. Para este efeitos, o Usuário declara que
todos os dados fornecidos são válidos e corretos,
comprometendo-se a comunicar a Tropicasas todas as
mudanças relativas aos dados de notificação.
9. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
Tropicasas se reserva o direito de recusar ou retirar
o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade
de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência
de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem este
Aviso Legal.
10. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
A prestação do serviço do Site tem uma duração
indefinida. Tropicasas, no entanto, está facultada a dar
por terminada, suspender ou interromper unilateralmente,
a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a
prestação do serviço do Site, sem prejuízo do que se
haja disposto a respeito no correspondente Aviso Legal.
11. LEI APLICÁVEL
Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras
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